17/12/15




Nessa tarde de quinta (17), depois do WhatsApp ter sido bloqueado por ordem judicial, ele voltou a funcionar. O desbloqueio ocorre após o desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, conceder liminar para que as operadoras de telefonia móvel voltassem a oferecer acesso ao serviço de bate-papo. "Em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa [em fornecer informações à Justiça]", escreveu Souza. O bloqueio foi determinado pela Justiça paulista porque a empresa descumpriu pedidos judiciais para ceder informações para uma investigação em andamento. "É possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante." relatou o desembargador.

 Fonte: Globo

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